10 erros no inventário extrajudicial que aumentam custo e atrasam a partilha

Os erros que mais encarecem o inventário em cartório quase nunca estão na escritura em si, e sim na preparação: calcular o imposto sem separar a meação, esquecer bens, atrasar o ITCMD, escolher a via errada ou assinar sem entender a partilha. Cada um desses deslizes pode virar multa, retrabalho ou até a necessidade de refazer o ato. Este guia reúne dez erros frequentes, explica por que acontecem e mostra como evitá-los.

1. Calcular o ITCMD sem separar a meação

Quem era casado em comunhão parcial ou universal de bens, ou vivia em união estável, tem direito à meação, que não é herança. Se a família calcula o imposto sobre o patrimônio inteiro, paga a mais. A solução é identificar o regime de bens (pela certidão de casamento, pelo pacto antenupcial ou pela escritura de união estável) e separar o que já era do sobrevivente. Veja o exemplo numérico em ITCMD: como calcular.

2. Deixar passar o prazo do ITCMD

A lei de cada estado costuma fixar um prazo de referência para abrir o inventário ou pagar o imposto, e prevê multa por atraso. O Supremo Tribunal Federal reconhece a validade da multa na Súmula 542. Como cada estado é diferente, confira a regra e não presuma que "não há prazo" só porque a escritura não tem. Mais detalhes em prazo do inventário e multa do ITCMD.

3. Esquecer bens e valores a receber

Contas antigas, cotas de consórcio, restituições, seguros, saldo de FGTS e valores esquecidos em instituições financeiras são omitidos com frequência. O sistema Valores a Receber do Banco Central e uma busca nos extratos dos últimos anos ajudam a achar o que falta. Um bem esquecido exigirá uma nova escritura de sobrepartilha: sobrepartilha de bens esquecidos.

4. Subavaliar bens para pagar menos imposto

Atribuir valor irreal a um imóvel ou conta pode parecer economia, mas o fisco estadual compara a declaração com bases próprias e pode cobrar a diferença, com multa e juros. Além disso, o valor da escritura tem consequências para o ganho de capital quando o herdeiro vender o bem, pois o custo de aquisição é o valor declarado. Use valores realistas e documentados.

5. Escolher o extrajudicial sem consenso real

Se um herdeiro hesita, não responde ou discorda de algum ponto da partilha, a via de cartório fica frágil. A escritura exige acordo de todos. Tentar forçar a assinatura gera recusa do tabelião, perda de dinheiro com o advogado e desgaste familiar. Faça uma reunião, registre os pontos de acordo e, se houver conflito, considere o inventário judicial: inventário extrajudicial ou judicial.

6. Ignorar a consulta ao testamento

Sem a certidão do Registro Central de Testamentos On-line, o tabelião não lavra a escritura, e uma escritura feita sem essa checagem pode ser questionada depois. A consulta é simples e deve ser a primeira providência.

7. Partilhar de forma desigual sem planejar o imposto

Quando um herdeiro recebe mais do que sua quota e não compensa os outros, a diferença pode ser tratada como doação, com ITCMD adicional, ou como compra e venda, com ITBI. A renúncia à herança também tem regras diferentes conforme seja abdicativa ou translativa. Planeje com o advogado antes da minuta.

8. Assinar a escritura sem ler

A minuta pode conter erros de nome, CPF, descrição de imóvel e quinhão. Depois de assinada e registrada, a correção exige novo ato, com custo e tempo. Leia tudo e peça a minuta com antecedência. Confira principalmente:

• identificação dos herdeiros e estado civil;
• descrição do imóvel, igual à matrícula;
• quota de cada herdeiro e valor atribuído a cada bem;
• responsabilidade por dívidas e despesas;
• cláusulas de usufruto, reserva ou compensação.

9. Esquecer o registro e a transferência

Muita gente acha que a escritura resolve tudo. Mas, sem o registro na matrícula, o imóvel continua no nome do falecido, o que dificulta venda, financiamento e regularização. O mesmo vale para veículos e cotas. Planeje o orçamento do registro desde o início: registro de imóveis após o inventário.

10. Contratar sem contrato nem orçamento

Aceitar promessas verbais de preço de advogado, "despachante" ou intermediário é receita para surpresa. Peça orçamento escrito do tabelionato, contrato de honorários e recibos de tudo que for pago. Desconfie de quem promete "inventário rápido por preço fixo" sem explicar impostos e certidões. Veja honorários de advogado no inventário extrajudicial.

Tabela de erros, consequências e prevenção

Imposto de Renda: um erro que passa despercebido

O falecido tinha obrigações com a Receita Federal, e o espólio pode ter de entregar declarações até a partilha. Já os herdeiros recebem os bens, em regra, pelo valor constante da última declaração do falecido, ou podem optar por atualizar para o valor de mercado, o que tem efeito sobre o ganho de capital em vendas futuras. As regras são técnicas, e vale conversar com contador ou advogado tributarista.

Perguntas frequentes

Se eu cometi um desses erros, ainda dá para corrigir?

Em muitos casos sim. Erros de documento podem ser retificados, bens omitidos entram em sobrepartilha e imposto pago a mais pode ser objeto de pedido de restituição, conforme a lei do estado. O ideal é agir logo.

O cartório avisa se meu cálculo está errado?

O tabelião confere se o ITCMD foi pago, mas não faz auditoria completa dos valores. A responsabilidade pela correção da declaração é dos herdeiros e do advogado.

Posso usar um despachante?

Despachantes podem ajudar com tarefas operacionais, mas a escritura de inventário exige advogado, e decisões jurídicas não devem ser delegadas a quem não é habilitado.

Qual é o erro mais caro?

Depende do caso, mas o mais comum é pagar imposto sobre patrimônio sem separar a meação, ou atrasar o ITCMD e pagar multa.

Fontes oficiais

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — normas sobre o inventário em cartório.
• Supremo Tribunal Federal — Súmulas sobre o imposto de transmissão causa mortis.
• Receita Federal — espólio, ganho de capital e declaração.
• Banco Central do Brasil — Valores a Receber.