Inventário extrajudicial: quanto custa e como fazer em cartório

O custo soma ITCMD (imposto estadual), emolumentos do tabelionato, honorários do advogado e registro da escritura. Não existe valor único: cada estado tem alíquotas e tabelas próprias e o valor do patrimônio pesa muito. Use as calculadoras do site para montar uma estimativa.

Em regra, herdeiros maiores e capazes, em consenso, assistidos por advogado. As normas do CNJ, em especial a Resolução nº 571/2024, ampliaram algumas hipóteses envolvendo menores, incapazes e testamento, sempre com condições. O tabelionato avalia o enquadramento.

Sim. A escritura exige a assistência de advogado, que pode ser comum a todos os herdeiros, ou de defensor público. O advogado é contratado à parte e seus honorários não se confundem com os emolumentos do cartório.

A lei não impõe prazo processual para a escritura, mas as leis estaduais do ITCMD costumam fixar prazos de referência e multas por atraso. O Supremo Tribunal Federal reconhece essa multa na Súmula 542. Confira a regra do seu estado.

Sim. A Resolução CNJ nº 35/2007 prevê a livre escolha do tabelião de notas, sem vínculo com o local do óbito ou dos bens. O registro dos imóveis, porém, continua sendo feito no cartório de registro da localização de cada um.

Em muitos casos sim, por meio do sistema e-Notariado e da videoconferência notarial, regulados pelo CNJ. O tabelionato define o que pode ser enviado digitalmente e o que precisa de original. Confirme a modalidade com o cartório escolhido.

Sim, quem declarar insuficiência de recursos pode ter gratuidade nos atos notariais do inventário, conforme a Resolução CNJ nº 35/2007 e a legislação sobre assistência gratuita. O tabelião pode pedir esclarecimentos se houver dúvida fundada. O ITCMD segue regra própria do estado.

Faz-se a sobrepartilha, uma nova escritura apenas para o bem omitido, com novo cálculo de imposto e novos custos. Por isso vale levantar com cuidado contas, veículos, investimentos e valores a receber antes de assinar a primeira.