Quanto custa um inventário extrajudicial? Impostos, cartório, advogado e registro

Não existe um preço único para o inventário extrajudicial, porque o custo final é a soma de quatro parcelas que seguem regras diferentes: o ITCMD (imposto estadual sobre a herança), os emolumentos do tabelionato de notas, os honorários do advogado e as despesas de registro da escritura. Em geral, o imposto é a maior parcela, e as demais crescem com o valor do patrimônio e com o número de bens. Para saber quanto você pagaria, é preciso olhar a legislação do seu estado e pedir orçamento ao tabelionato e ao advogado.

As quatro parcelas do custo

Entender a estrutura evita o erro mais comum, que é perguntar "quanto custa o inventário" ao cartório e receber apenas o valor da escritura. Veja o que cada parcela cobre e quem a define.

Há ainda custos acessórios: certidões de matrícula, certidões negativas de tributos, cópias autenticadas, eventual avaliação de bens e deslocamentos. Eles costumam ser pequenos perto dos demais, mas somam.

ITCMD: a parcela que mais pesa

O ITCMD está previsto no art. 155, inciso I, da Constituição Federal. Cada estado define a alíquota, respeitado o limite máximo de 8% fixado por resolução do Senado Federal. Alguns estados cobram alíquota única; outros adotam alíquotas progressivas por faixa de valor. Desde a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Constituição determina que o imposto seja progressivo em razão do valor, e os estados vêm ajustando suas leis, então vale conferir a regra vigente no momento do cálculo.

A base de cálculo também depende da lei estadual. Para imóveis, é comum usar o valor venal ou o valor de mercado; para contas e aplicações, o saldo na data do óbito. A alíquota aplicável é a vigente na data do falecimento, conforme a Súmula 112 do Supremo Tribunal Federal.

Emolumentos do cartório

Os emolumentos são fixados por lei estadual, em tabelas que normalmente trazem faixas de valor do patrimônio. Em muitos estados a escritura de inventário e partilha tem cobrança por faixa, com limite máximo para patrimônios maiores. Por isso o cartório consegue dizer o valor exato depois de conhecer o monte-mor (total dos bens). Peça o orçamento por escrito e pergunte o que está incluído: cópias, certidões da escritura, taxas de fiscalização e selos.

Honorários do advogado

A escritura de inventário exige advogado. Ele pode ser o mesmo para todos os herdeiros, o que reduz o custo. Os honorários são livres, mas as seccionais da OAB publicam tabelas de referência, que muitas vezes usam percentual sobre o valor do monte, com valor mínimo. Alguns profissionais cobram valor fechado. O contrato deve dizer o que está incluído: levantamento de documentos, cálculo do imposto, acompanhamento da escritura, registro e eventual defesa em caso de exigência.

Exemplo de cálculo (ilustrativo)

Imagine uma família com um apartamento e contas bancárias que somam R$ 600.000, sem dívidas e com herdeiros em consenso. Os números abaixo são inventados para demonstrar a conta e não correspondem a nenhum estado.

• ITCMD a 4%: R$ 600.000 × 0,04 = R$ 24.000
• Honorários a 3% do monte: R$ 600.000 × 0,03 = R$ 18.000
• Emolumentos da escritura segundo a tabela: R$ 4.000
• Registro do imóvel: R$ 2.500

Total aproximado: R$ 48.500, ou cerca de 8% do patrimônio. Em outro estado, com alíquota e tabela diferentes, o resultado muda bastante. Use a calculadora de honorários, escritura e registro e a calculadora de ITCMD para refazer a conta com os seus valores.

Como reduzir custos sem correr riscos

1. Compare orçamentos de mais de um tabelionato. A escolha do cartório é livre e, em estados com emolumentos diferentes, isso pode pesar.
2. Use um único advogado para todos os herdeiros, quando não há conflito de interesses.
3. Organize os documentos antes de ir ao cartório, evitando idas e vindas e escrituras refeitas.
4. Pague o ITCMD no prazo para evitar multa e juros. Veja mais em prazo do inventário e multa do ITCMD.
5. Verifique a gratuidade se a renda familiar for baixa: inventário gratuito e assistência judiciária.

Evite estratégias arriscadas, como subavaliar bens para pagar menos imposto: o fisco estadual pode revisar valores e cobrar a diferença com multa.

Quando procurar um profissional

Se houver dívidas do falecido, bens em mais de um estado, participação em empresas, herdeiros morando fora do país ou discordância entre os herdeiros, consulte um advogado antes de orçar. Nessas situações o custo e até o caminho (extrajudicial ou judicial) podem mudar.

Perguntas frequentes

O custo do inventário é proporcional ao patrimônio?

Em parte. O ITCMD é proporcional, os emolumentos costumam crescer por faixas e os honorários dependem do contrato. Por isso patrimônios maiores pagam mais, mas não necessariamente na mesma proporção em todas as parcelas.

Preciso pagar tudo de uma vez?

Não necessariamente. O ITCMD tem prazo próprio e, em alguns estados, parcelamento. Emolumentos são pagos no ato da escritura e os honorários seguem o contrato. Combine tudo por escrito.

O que acontece se eu não tiver dinheiro para o imposto?

O tabelião exige a comprovação do pagamento ou da isenção antes de lavrar a escritura. Verifique com a Secretaria da Fazenda se há parcelamento, isenção para bens de pequeno valor ou outra solução prevista na lei do estado.

O inventário judicial é mais caro?

Costuma envolver custas judiciais e mais tempo, mas o ITCMD é o mesmo. Veja a comparação em inventário extrajudicial ou judicial: custos e prazos.

Fontes oficiais

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Resolução nº 35/2007 e atos sobre serviços notariais.
• Planalto — texto da Constituição, do Código de Processo Civil e das leis citadas.
• Colégio Notarial do Brasil e e-Notariado — orientações e localização de tabelionatos.
• Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — ponto de partida para encontrar as Secretarias da Fazenda estaduais.