Inventário online pelo e-Notariado: como funciona a escritura por videoconferência

É possível fazer boa parte do inventário extrajudicial pela internet, por meio do e-Notariado, plataforma do Colégio Notarial do Brasil regulamentada pelo CNJ. O herdeiro cria um cadastro, é identificado por videoconferência com o tabelião e assina a escritura com certificado digital notarizado, sem precisar ir ao cartório. Isso é especialmente útil para famílias com herdeiros em cidades ou países diferentes. Mas "online" não significa dispensar etapas: advogado, ITCMD, documentos e registro continuam necessários.

O que é o e-Notariado

O e-Notariado é um sistema que reúne serviços notariais eletrônicos, criado pelo Provimento CNJ nº 100/2020, hoje incorporado ao Código Nacional de Normas do CNJ para o foro extrajudicial. Ele permite que o tabelião lavre atos por videoconferência, com assinatura eletrônica, e que o cidadão faça o ato sem sair de casa. A plataforma também dá acesso a serviços como a consulta ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO) e a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Como funciona a escritura de inventário online

Escolha do tabelionato: como a escolha é livre, você pode usar qualquer cartório do país que ofereça atendimento eletrônico.
Cadastro de cada herdeiro: cada pessoa que vai assinar precisa obter o certificado digital notarizado, emitido após identificação por videoconferência com um tabelião, com validação de documentos e dados biométricos.
Envio de documentos: o advogado e os herdeiros enviam os documentos digitalizados e as certidões eletrônicas, conforme a lista do cartório.
Minuta: o tabelionato e o advogado fecham a minuta.
Videoconferência notarial: na data marcada, todos se conectam, o tabelião lê o ato, confirma a vontade das partes e colhe as assinaturas eletrônicas.
Conclusão: o tabelionato emite o traslado eletrônico ou físico, que serve como título.

O tabelião deve verificar se cada participante está livre e consciente, e pode interromper o ato se houver dúvida sobre a identidade, a vontade ou o local onde a pessoa está.

Procuração eletrônica

Quem não puder participar da videoconferência pode nomear um procurador por procuração pública eletrônica, lavrada também pelo e-Notariado. Essa opção é útil para herdeiros no exterior, desde que o procurador tenha poderes específicos para o inventário e a partilha, incluindo aceitar a herança e concordar com a partilha ajustada. Procurações genéricas costumam ser recusadas.

Vantagens e limites

Aspecto	Vantagem	Limite
Geografia	Herdeiros em locais diferentes assinam no mesmo ato	Cada um precisa de certificado e de boa conexão
Tempo	Reduz deslocamentos e agenda	A coleta de certidões e o ITCMD continuam sendo etapas separadas
Custo	Menos viagens e hospedagem	Pode haver custo de emissão do certificado digital notarizado
Segurança	Identificação biométrica e validação	Exige cuidado com golpes e sites falsos
Registro	Protocolo eletrônico em muitos cartórios	Algumas exigências ainda pedem originais

Não presuma que o ato online sai mais barato nos emolumentos: a tabela do estado costuma ser a mesma, e o certificado pode ter custo próprio. Confira com o tabelionato.

Cuidados de segurança

Acesse apenas o site oficial do e-Notariado, notariado.org.br, e confirme o tabelionato no cadastro do CNJ, para evitar golpes.
Nunca pague a quem prometa "inventário relâmpago" por mensagens, sem advogado nem cartório identificado.
Não compartilhe senhas e códigos de verificação.
Desconfie de pedidos de pagamento por Pix para contas de pessoas físicas que supostamente representam cartórios. Emolumentos são recolhidos conforme as regras do tabelionato, e o orçamento vem por escrito.
Guarde o protocolo e o e-mail de confirmação de cada etapa.

Exemplo ilustrativo

Uma família tem dois herdeiros em São Paulo, um no Rio de Janeiro e uma no exterior, sem conflito, com um apartamento e contas. O advogado coordena as certidões, o ITCMD é declarado no portal da Sefaz do estado competente, a herdeira no exterior obtém o certificado em videoconferência e todos assinam no mesmo dia. A parte que permanece presencial ou separada é o registro em cada matrícula e a transferência junto a bancos, que muitas vezes também podem ser feitos de forma eletrônica, mas dependem de cada instituição.

Quando o presencial é melhor

Quando algum herdeiro não tem acesso à internet ou aos meios digitais.
Quando há dúvida sobre a capacidade ou a vontade de algum participante.
Quando o tabelionato exige originais de documentos.
Em casos complexos, em que o tabelião prefere reunir todos para esclarecimentos.

A decisão é do tabelião, que pode determinar o formato do ato para garantir segurança.

Perguntas frequentes

Preciso ser cliente do cartório para usar o e-Notariado?

Não. Você escolhe o tabelionato e usa a plataforma para se identificar e assinar o ato. O cadastro é seu, e o certificado vale para outros atos notariais online.

O certificado digital notarizado tem validade?

Sim, com prazo definido pelas regras da plataforma. Verifique no momento da emissão e confira se continua válido na data do ato.

Posso fazer o inventário online mesmo morando no exterior?

Em geral sim, desde que o tabelionato aceite e o tabelião consiga identificar você de forma segura. Pode ser necessário documento brasileiro ou apostilamento de documentos estrangeiros.

O registro de imóveis também é online?

Muitos cartórios de registro de imóveis aceitam protocolo eletrônico, por meio de plataforma estadual ou do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Pergunte ao cartório da localização do bem.

Fontes oficiais

Colégio Notarial do Brasil e e-Notariado — certificado notarizado, videoconferência, RCTO e CENSEC.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Provimento nº 100/2020 e normas sobre atos eletrônicos.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) — protocolo eletrônico de títulos.